Os ministro europeus das finanças iniciaram esta terça-feira à noite uma maratona negocial para acordar os termos de um novo mecanismo de resolução dos bancos falidos que se prolongará na quarta-feira e possivelmente durante a cimeira de líderes da União Europeia (UE) de quinta e sexta-feira.
Nestas negociações, que arrancam na noite de terça ao nível dos ministros das finanças dos países do euro e prosseguem esta quarta com os titulares da totalidade dos 28 países da UE, o objectivo é determinar o processo de decisão que determinará se um banco tem de ser objecto de resolução (liquidação ou reestruturação) e a forma de financiar o processo.
A negociação, dominada por profundas divergências entre a França e a Alemanha, complicou-se ainda mais depois de o Parlamento Europeu (PE) – co-decisor" na matéria – ter aprovado esta terça-feira uma posição particularmente firme no sentido das teses de Paris e da Comissão Europeia. Uma esmagadora maioria dos membros da comissão parlamentar dos assuntos económicos e monetários aprovou uma proposta da eurodeputada socialista portuguesa Elisa Ferreira que defende um processo de decisão plenamente "comunitário", com a atribuição à Comissão Europeia do poder de desencadear um processo de resolução de um banco decretado em risco pelo Banco Central Europeu (BCE) no seu papel de supervisor único das instituições financeiras da zona euro. Isto, sempre com base nos planos acordados por um conselho de resolução, formados pelas autoridades nacionais dos países de localização do banco a liquidar.
Berlim pretende, pelo contrário, limitar o poder da Comissão de forma a que em caso de desacordo entre Bruxelas e o conselho de resolução, a palavra final pertença ao conselho de ministros da UE.
O PE também quer que os custos ligados à resolução dos bancos sejam suportados por um fundo europeu único, a financiar por taxas específicas sobre o sector. Como os franceses, ainda, os eurodeputados querem que a acção deste fundo possa ser reforçada, se necessário, pelo fundo de socorro do euro (ESM na sigla inglesa). Berlim não só diluiu a questão do financiamento impondo um fundo com "compartimentos nacionais" afectados a cada país em função das respectivas contribuições, como recusa qualquer recurso ao ESM para a recapitalização directa dos bancos.
"Queremos evitar qualquer hipótese de que seja através do Conselho (da UE) que se toma a decisão última sobre a possibilidade de usar ou não o fundo para a resolução de um banco, seria absolutamente fatal" afirmou Elisa Ferreira. Para a deputada, "seria muito grave tirar do método legislativo normal a constituição do fundo e organizá-lo num Tratado intergovernamental", como pretende a Alemanha, "ou que o Conselho substituísse a Comissão no Conselho de Resolução. Se assim fosse, seria a destruição da união bancária" porque "seria colocar os jogos políticos do Conselho a decidir o futuro dos bancos".
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