Foram precisos onze meses para se assistir, em Novembro, a uma subida de 0,6% da receita acumulada dos impostos indirectos face a idêntico período de 2012. Assim, pela primeira vez este ano, as receitas arrecadadas desde o início do ano com impostos como o IVA tiveram um comportamento positivo face ao período homólogo, segundo os dados da Síntese de Execução Orçamental..
Embora vários impostos tenham tido em Novembro um comportamento positivo, foi o IVA (o imposto mais precioso para o Estado) que puxou por esta subida. Nos primeiros onze meses deste ano foram pagos ao Estado 12.063 milhões de euros de IVA, mais 116 milhões face a 2012. No entanto, apesar deste crescimento de 1,4% (era de 0,4% em Outubro), Novembro foi também o primeiro mês do perdão fiscal, que termina a 30 de Dezembro.
Não há ainda dados que permitam saber qual o impacto exacto do perdão fiscal, mas sabe-se que, até dia 19 de Dezembro, já tinham sido pagos 763,5 milhões de euros (dos quais cerca de 200 milhões estarão relacionados com a Segurança Social). De acordo com dados da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), estimava-se que o encaixe com pagamentos relativos ao IVA atingisse os 160 milhões de euros. Assim, o perdão fiscal deverá ter tido um forte peso na subida do IVA. Quando os dados forem conhecidos, logo se saberá, caso haja uma discriminação de datas, qual o efeito desta medida extraordinária e quanto é que diz efectivamente respeito à actividade económica e ao combate à evasão fiscal.
Por outro lado, na síntese de execução orçamental divulgada segunda-feira, a Direcção Geral do Orçamental fala de uma “recuperação generalizada” dos impostos indirectos, destacando, além do IVA, o crescimento mensal dos outros impostos indirectos, como o imposto sobre os veículos (ISV). Graças ao aumento do consumo privado, houve mais aquisições de automóveis (importados), fazendo com que o ISV subisse, no mês de Novembro, 52% quando comparado com o mesmo mês de 2012. Mesmo assim, em termos acumulados, continua a registar-se uma queda de 3,8% (7,8% em Outubro).
Houve também uma subida do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos, mas que não foi além dos 0,8% e, em termos acumulados, este imposto continua a cair 2%. Também o imposto do selo teve uma melhoria em Novembro, atenuando a queda de 2013, mas o mesmo não se passou o imposto sobre o consumo de tabaco (o quarto imposto indirecto que mais receitas dá ao Estado). Se entre Janeiro e Outubro a descida tinha sido de 3,7%, agora passou para 3,8%.
Ao todo, a receita fiscal subiu 9,2% no período em análise, acima do que estava previsto no segundo orçamento rectificativo. No caso dos impostos directos, verifica-se o impacto do enorme aumento de impostos anunciado pelo ex-ministro Vítor Gaspar: a receita de IRS subiu para 14.418 milhões de euros nos onze primeiros meses do ano, mais 30,9% do que em 2012 (a subida era de 29,9% até Outubro). Entre Janeiro e Novembro de 2012 este imposto pesava 28% no total das receitas fiscais cobradas. Agora, o peso do IRS subiu seis pontos percentuais, para os 34%.
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